Nesta terça-feira, 6, durante sessão da 1ª turma do STF, ministro Flávio Dino destacou aspecto que considera fundamental e inovador no julgamento do Núcleo 4 acusado de tentativa de golpe de Estado: a consideração da gravidade das fake news como meio de execução de crimes.
429718
Dino ressaltou que além da tradicional análise jurídica sobre a ocorrência de violência ou grave ameaça — critérios clássicos para a tipificação penal — o julgamento avança ao incluir o nível de danosidade e lesividade dos meios empregados para cometer crimes. Nesse contexto, S. Exa. aponta que as fake news não devem ser minimizadas ou tratadas como elementos secundários.
"Apenas uma breve observação sobre isso que Vossa Excelência acabou de mencionar quanto ao grau de danosidade ou de lesividade que emerge dos meios empregados. E esse debate talvez seja um dos mais importantes e inovadores desse julgamento", afirmou o ministro.
Dino reforçou que o uso de notícias falsas, muitas vezes desvalorizado na esfera pública, pode configurar meio doloso e eficiente de lesão a bens jurídicos relevantes, como a ordem democrática, a honra ou a segurança institucional. Assim, o julgamento sinaliza para uma releitura contemporânea da execução delitiva, adaptada aos tempos digitais.
"Há o debate sobre a natureza das fake news como caminho de execução de um crime. Porque às vezes há uma ideia de minimização", criticou Dino, chamando atenção para a necessidade de encarar com seriedade o papel dessas práticas.
Veja o momento: