O ex-presidente Michel Temer afirmou ao Migalhas que a situação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 deve ser tratada pelo STF, e não pelo Congresso Nacional. Para ele, uma eventual iniciativa legislativa sobre o tema poderia gerar conflito institucional.
"O mais razoável é que o próprio Supremo Tribunal Federal resolva essa questão, porque se houver uma anistia pelo Congresso, é claro que cria sempre uma possível conflitância com o Supremo", declarou.
Temer ressaltou que o ordenamento jurídico já prevê mecanismos para revisão de penas, como a possibilidade de progressão após o cumprimento de parte da sanção e com bom comportamento. "Quando se cumpre o sexto da pena é possível a liberação e faz-se o bom comportamento", disse, observando que “muitos já estão nessa situação”.
Ele sugeriu que o Supremo poderia reavaliar individualmente as penas aplicadas, por meio de uma nova dosimetria. “O ideal dos ideais seria encontrar meios e fórmulas de que o Supremo fizesse uma nova chamada dosimetria da pena e, com isso, se resolve, se extingue essa questão que, de alguma maneira, atormenta o país”, concluiu.
O evento
Nos dias 30 de junho e 1º de julho, acontece em Coimbra, Portugal, o Seminário de Verão. Com o tema “Descortinando o Futuro: 30 Anos de Debates Jurídicos”, o evento reúne autoridades e acadêmicos do universo jurídico e de diversas outras áreas.