O Licks Advogados estará no "45º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual" da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, que será realizado de 17 a 19/8, em São Paulo, para discutir a soberania das decisões do judiciário brasileiro em matérias de patentes.
O evento reunirá especialistas do Brasil e do exterior para debater temas como inteligência artificial, inovação e novas tecnologias na proteção da propriedade intelectual.
Representando o escritório estarão a desembargadora federal aposentada Liliane Roriz, os sócios Otto Licks, Carlos Aboim, Eduardo Hallak, Rodolfo Barreto, Wallace Wu e a head de patentes Ana Corrêa.
Eduardo Hallak, um dos sócios-fundadores do escritório, será responsável por moderar o painel "Eficácia das decisões em matéria de PI e a manutenção da soberania dos tribunais brasileiros". Ao lado da juíza federal do TRF-2, Marcia Nunes de Barros, e da professora de Direito Internacional Privado da PUC-Rio, Nadia de Araujo, eles discutirão a crescente influência das decisões de tribunais judiciais estrangeiros, especialmente de países como Inglaterra, Estados Unidos e Japão, sobre a jurisdição dos tribunais brasileiros em casos de patentes.
"A partir de casos em que empresas desses países buscam resolver disputas em tribunais estrangeiros, traremos reflexões sobre as implicações legais de decisões internacionais, buscando um equilíbrio entre o respeito às jurisdições locais e a prevenção da interferência estrangeira nas decisões jurídicas internas", destaca Araujo.
O painel analisará ainda os impactos dessas decisões de tribunais estrangeiros sobre a proteção da lei brasileira ao sistema de patentes, além do desafio de impedir que seja violada a soberania do país.