Na última quarta-feira, 24, o Senado aprovou, por unanimidade, o PLP 168/25, que estabelece medidas para atenuar os efeitos das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras.
A iniciativa, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê a destinação de aproximadamente R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais.
De acordo com a justificativa, a taxação norte-americana incide sobre 36% dos produtos brasileiros enviados ao país em 2024, o que corresponde a US$ 14,5 bilhões de um total de US$ 40,4 bilhões.
Segundo o texto, a tarifa pode trazer prejuízos a cadeias produtivas em todas as regiões do Brasil e ameaçar milhões de empregos.
Medidas
Entre os pontos centrais, o projeto exclui as despesas das metas de resultado primário da lei de responsabilidade fiscal e dos limites do novo arcabouço fiscal.
O texto especifica que, de forma excepcional, nos exercícios de 2025 e 2026, os créditos extraordinários e as renúncias fiscais destinadas a compensar os impactos das tarifas não serão contabilizados para o cálculo das metas fiscais.
A proposta também isenta essas medidas de algumas exigências da lei de responsabilidade fiscal, como a apresentação da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a necessidade de compensação por aumento de receita, desde que não ultrapassem R$ 5 bilhões no biênio.
Outro destaque é a autorização para que a União amplie suas participações em três fundos garantidores:
- até R$ 1 bilhão no FGO - Fundo Garantidor de Operações;
- R$ 1,5 bilhão no FGCE- Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior; e
- R$ 2 bilhões no FGI - Fundo Garantidor para Investimentos.
Esses aportes devem servir de suporte a empresas atingidas pelas tarifas, por meio de cobertura de operações de crédito, compartilhamento de riscos e financiamento dentro do PeacFGI Solidário - Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Efeitos
Os efeitos previstos na proposta incluem:
- Mitigação dos prejuízos para empresas brasileiras exportadoras e seus fornecedores, que enfrentam tarifas adicionais dos Estados Unidos;
- Proteção de empregos em cadeias produtivas afetadas pela taxação;
- Facilitação do acesso a crédito de baixo custo para exportadores e seus fornecedores, especialmente os de menor porte econômico;
- Aumento da competitividade das exportações brasileiras por meio de incentivos fiscais; e
- Preservação do compromisso com a gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo em que se apoia os exportadores afetados.
O relator destacou que o PLP 168/25 dará sustentação à MP 13/25, que criou o programa Brasil Soberano e ainda aguarda apreciação no Congresso.
Antes da conclusão da análise, os senadores devem votar duas emendas ao texto na próxima semana.
Leia a proposta.