A 1ª turma do STF já tem maioria de votos para rejeitar recurso da defesa do senador Sergio Moro e mantê-lo como réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
A Corte recebeu denúncia da PGR contra o senador em junho de 2024 após divulgação de um vídeo no qual o senador aparece, em uma festa, sugerindo a compra de um HC de Gilmar Mendes, insinuando que o ministro aceitaria suborno.
Até o momento votaram a relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Veja o vídeo:
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que os embargos de declaração não podem ser usados como meio de rediscutir o mérito da decisão, mas apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material. Segundo ela, não há omissão a ser suprida no acórdão questionado, já que o juízo de recebimento da denúncia exige apenas indícios mínimos de autoria e materialidade, sem análise aprofundada das provas
A ministra também afastou os argumentos da defesa, que alegava ausência de provas de que Moro teria participado da divulgação do vídeo em que sugere que “se compra habeas corpus com Gilmar Mendes”. Para Cármen Lúcia, a denúncia descreveu adequadamente a conduta, atendendo aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e há justa causa para a ação penal.
- Leia a íntegra do voto.
Com dois ministros acompanhando o entendimento, já há maioria formada. A análise acontece em plenário virtual e deve se encerrar na sexta-feira, 10.
- Processo: Pet 11.199