O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou nesta segunda-feira, 6, pela manutenção da decisão da 1ª turma que tornou o senador Sergio Moro réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Com o voto de Zanin, o julgamento soma quatro votos a zero pela rejeição do recurso apresentado pela defesa de Moro. Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux.
A análise ocorre no plenário virtual e tem previsão de encerramento na próxima sexta-feira, 10. Antes de Zanin, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se posicionado no mesmo sentido.
Moro foi denunciado pela PGR em junho do ano passado e passou à condição de réu. A denúncia se baseia em vídeo gravado durante uma festa junina em 2022, no qual o ex-juiz da operação Lava Jato afirmou: “Isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia, relatora, destacou que os embargos de declaração não podem ser usados como meio de rediscutir o mérito da decisão, mas apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material. Segundo ela, não há omissão a ser suprida no acórdão questionado, já que o juízo de recebimento da denúncia exige apenas indícios mínimos de autoria e materialidade, sem análise aprofundada das provas
A ministra também afastou os argumentos da defesa, que alegava ausência de provas de que Moro teria participado da divulgação do vídeo em que sugere que “se compra habeas corpus com Gilmar Mendes”. Para Cármen Lúcia, a denúncia descreveu adequadamente a conduta, atendendo aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e há justa causa para a ação penal.
- Processo: Pet 11.199
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