O TJ/SP implementará, a partir da próxima segunda-feira, 20, um novo modelo de julgamento virtual em processos jurisdicionais e administrativos.
As sessões ocorrerão de forma eletrônica e assíncrona, nos sistemas eproc e SAJ, conforme previsto na resolução 984/25, portaria 10.665/25 e comunicado 594/24, publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo , e em alinhamento com a resolução CNJ 591/24.
Transição entre modelos
Segundo o comunicado 594/25, divulgado na última segunda-feira, 13, o modelo atual de julgamento eletrônico colegiado seguirá disponível até 21 de novembro de 2025.
Durante o período de transição, as presidências dos órgãos colegiados poderão registrar a data de preferência para abertura das sessões virtuais por meio de formulário próprio.
Nos habeas corpus, mandados de segurança e demais ações de competência originária, as decisões monocráticas que concederem liminares ou tutelas provisórias – sejam cautelares ou antecipadas – deverão ser submetidas a referendo do órgão colegiado na primeira sessão de julgamento possível, conforme determina a portaria 10.665/25.
Essas decisões produzirão efeito imediato, mesmo antes do referendo.
Funcionamento do novo modelo
O novo formato permitirá que os processos sejam submetidos a julgamento eletrônico a critério do relator, respeitadas as exceções do art. 11 da resolução 984/25. As principais etapas são:
- Agendamento e preparação: gabinetes e secretarias farão o agendamento, cadastro da turma julgadora e inserção de ementas, relatórios e votos;
- Oposição: se algum integrante do colegiado discordar do formato virtual, o processo será transferido para julgamento presencial ou telepresencial;
- Publicação: as pautas serão divulgadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) com pelo menos cinco dias de antecedência e publicadas também no site do TJ/SP;
- Manifestação das partes: até 48 horas antes do início da sessão, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público poderão apresentar objeção ao julgamento eletrônico, a ser analisada pelo relator;
- Sustentação oral: no mesmo prazo, as partes poderão enviar áudio ou vídeo com a sustentação oral, conforme o procedimento do respectivo sistema;
- Votação: os magistrados terão até seis dias úteis para lançar seus votos e manifestações;
- Encerramento: após a conclusão dos votos e assinatura do acórdão, o processo será considerado julgado, e a sessão encerrada automaticamente.
Capacitação e materiais de apoio
Nesta semana, o TJ/SP promove cursos de capacitação on-line para magistrados e servidores sobre o novo modelo.
- Eproc: terça-feira, 14, às 14h.
- SAJ: quinta-feira, 16, às 14h.
Os links serão enviados por e-mail, e mais informações constam no comunicado 594/25.
O Tribunal também disponibilizou manuais e vídeos explicativos com detalhes sobre todos os procedimentos.
O público externo pode acessar o material pelo portal do eproc e pela página de peticionamento eletrônico do SAJ, enquanto o público interno conta com treinamentos nos ambientes Portal Nacional do Conhecimento (para eproc) e Moodle (para SAJ).
Informações: TJ/SP