A OAB/SP protocolou, na terça-feira, 4/11, uma notícia-crime junto à Superintendência Regional da Polícia Federal, denunciando a existência de um esquema nacional de uso indevido de credenciais de advogados(as) em consultas automatizadas e não autorizadas a milhares de processos judiciais em diferentes regiões do país.
A ação da Ordem Paulista decorre de análise técnica conduzida pela entidade, a partir de informações oficiais recebidas de tribunal federal, que identificaram acessos massivos e robotizados a sistemas eletrônicos da Justiça. Em apenas dois dias, foram realizadas mais de 200 mil consultas automatizadas, a uma média de 260 por minuto, o que demonstra o uso de ferramentas de automação e infraestrutura tecnológica estrangeira para mascarar a origem dos acessos.
Essas práticas estão associadas a fraudes conhecidas como “golpe do falso advogado”, em que criminosos se passam por profissionais da advocacia para enganar cidadãos com falsas solicitações de transferências via Pix, supostos depósitos judiciais ou pagamentos de custas processuais.
O presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, reforça que o impacto desse tipo de crime vai muito além das perdas financeiras: “Além do prejuízo financeiro, isso também abala a confiança das pessoas na administração da Justiça. É importante entender que, muitas vezes, é difícil chegar até o golpista, porque eles se protegem. Como temos visto, há milhares de movimentações reiteradas com determinados dados. O que precisamos fazer é melhorar os protocolos de segurança digital das pessoas e do judiciário.”
Força-tarefa de combate ao golpe do falso advogado
A OAB/SP foi pioneira nacionalmente ao instituir, em 2023, a força-tarefa de combate ao golpe do falso advogado, responsável por articular ações preventivas, reunir evidências, acompanhar investigações e orientar a advocacia e a população. Desde então, a seccional tem atuado em cooperação com autoridades policiais, tribunais e empresas de tecnologia para fortalecer os mecanismos de proteção digital e responsabilização dos envolvidos.
Em outubro, a entidade encaminhou ao TJ/SP um ofício com recomendações para aprimorar a segurança dos sistemas judiciais, além de atualizar sua cartilha de prevenção, que traz orientações práticas para advogados e clientes. Desde junho de 2024, já foram registradas mais de 4 mil comunicações de tentativas ou consumação do golpe.
A entidade reafirma que atua de forma permanente no combate a crimes cibernéticos contra a advocacia e a sociedade, mantendo interlocução direta com a Polícia Federal e demais autoridades competentes, em defesa da classe e da proteção do cidadão.