Sócios da LVMH Fashion Group Brasil serão interrogados em São Paulo

TJ/RJ

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Os sócios da LVMH Group do Brasil Davide Marcovitch e Marcelo Noschese serão interrogados pela Justiça de São Paulo. A decisão é do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio. Na última sexta-feira, 14/9, ele recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual e determinou a expedição de carta precatória a São Paulo para citação e interrogatório dos acusados, que residem na cidade.

Davide Marcovitch e Marcelo Noschese são responsáveis pela gerência e administração da empresa, que comercializa bolsa e outros artigos de vestuário. Segundo o MP, ambos fraudaram a fiscalização tributária, reduzindo 12 vezes a base de cálculo do ICMS devido, contabilizando, para isso, a devolução de mercadorias inexistentes. Assim, deixaram de recolher R$ 187.688,34 aos cofres do Estado do Rio.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a fraude relativa à redução do imposto ficou evidente após a comparação das escritas comerciais e fiscais da empresa, pois os valores constantes nos livros comerciais eram maiores do que aqueles que constavam nos registros de apuração de ICMS. Os denunciados estão incursos nas penas do artigo 1º, inciso II, da Lei n°. 8.137/90 (clique aqui) (fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza em documento ou livro exigido pela lei fiscal) por 12 vezes.

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