Pelo segundo ano consecutivo, a OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro integrou a programação do "Rio Innovation Week Legal Conference", espaço dedicado aos debates sobre a tecnologia no sistema de Justiça dentro de um dos maiores eventos de inovação da América Latina, no Píer Mauá. Na última quarta-feira, 5/8, a presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, participou de dois painéis voltados aos impactos da inteligência artificial na atividade jurídica.
Ao longo dos debates, os participantes convergiram na defesa do uso ético, responsável e supervisionado da inteligência artificial, destacando que a tecnologia representa um importante instrumento para ampliar a eficiência da Justiça, desde que permaneça sob controle humano e esteja sempre acompanhada por mecanismos de fiscalização e segurança.
Ao destacar a importância da participação da advocacia nas discussões sobre inovação, Basilio reforçou que a tecnologia deve caminhar lado a lado com a responsabilidade: "A tecnologia veio para aprimorar o nosso cotidiano, auxiliar o nosso trabalho e tornar a nossa atividade cada vez mais eficiente em prol da sociedade".
Os desafios do E-Proc (sistema eletrônico) e das prompt injections nos tribunais
No primeiro painel do qual participou – "Os desafios do e-Proc no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região" – Basilio debateu com o presidente do TRF-2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho; e com o desembargador Paulo Wunder, representando o presidente do TJ/RJ, Ricardo Couto; tendo o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Flávio Willeman, como mediador.
Representando a advocacia, Ana Tereza Basilio abordou as expectativas da classe diante da evolução tecnológica e a necessidade de combater práticas fraudulentas. "A OAB e os seus tribunais de ética têm sido muito rigorosos com colegas que fraudam processos por meio de prompts ou que tentam induzir sistemas ao erro em seu favor", ressaltou.
A presidente lembrou ainda que a evolução tecnológica exige atualização constante dos mecanismos de segurança."Nós sempre estaremos atrás dos fraudadores. O golpe do falso advogado é um exemplo disso. Hoje o crime está cada vez mais presente no ambiente digital. Por isso, precisamos sempre prestigiar a revisão humana, seja no trabalho do juiz, seja no trabalho do advogado", continuou.
IA e a transformação do sistema de Justiça
No segundo painel – "Como a inteligência artificial está redesenhando o sistema de Justiça" – a presidente da OAB/RJ dividiu o palco com o corregedor do TJ/RJ, desembargador Claudio Brandão; com o corregedor regional do TRT-1, desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira; e com o ex-procurador-geral de Justiça do MP/RJ José Eduardo Gussem, que atuou como mediador do debate.
Ao abordar a experiência da OAB/RJ, Ana Tereza apresentou o processo de transformação digital promovido pela atual gestão, lembrando que a seccional concluiu a digitalização integral dos seus procedimentos. "Um dos maiores desafios que enfrentamos foi a digitalização de um volume muito expressivo de processos, com procedimentos completamente diferentes entre si", reforçou.
O Rio Innovation Week aconteceu até o dia 7/8. Consulte a programação no site oficial do evento.