Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, neste domingo, 13, o levantamento do sigilo da Pet 15.645 e a disponibilização dos autos a todos os ministros antes do julgamento da Pet 16.662, marcado para terça-feira, 15.
Fachin analisou o pedido, mas não decidiu sobre o levantamento do sigilo. Como o procedimento não estava entre aqueles especificamente relacionados pela PGR em manifestação anterior, determinou que o procurador-geral da República se manifeste “com a brevidade”.
No ofício enviado a Fachin, Moraes afirma que a Pet 15.645 foi distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça e contém "elementos essenciais" para o julgamento da Pet 16.662.
O ministro destacou que, em decisão anterior, Fachin havia acolhido pedido do vice-procurador-geral da República para a remessa, à Presidência e aos gabinetes dos ministros, dos procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à operação Compliance Zero.
A decisão também previa o levantamento do sigilo da Pet 15.556 e dos procedimentos a ela relacionados, ressalvadas diligências em andamento ou a serem realizadas cujo conhecimento pudesse prejudicar sua efetividade.
Segundo Moraes, entretanto, o sigilo da Pet 15.645 não foi levantado.
“Ocorre, entretanto, que não foi levantado o sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça e que possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662, previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro.”
Moraes, então, pediu que Fachin determine o levantamento do sigilo e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado antes do julgamento.
PGR deve se manifestar
Ao analisar o ofício, Fachin observou que a Pet 15.645 não estava entre os procedimentos especificamente listados pela Procuradoria-Geral da República no eDOC 83.
Por isso, determinou que o procurador-geral da República se manifeste sobre o pedido de Moraes “com a brevidade”.
“Intime-se o Procurador-Geral da República para manifestar-se, com a brevidade, acerca do pedido formulado por Sua Excelência.”
Assim, o sigilo da Pet 15.645 não foi levantado até o momento. O pedido de Moraes ainda não foi decidido e aguarda manifestação da PGR, a dois dias do julgamento da Pet 16.662.