Nesta segunda-feira, 5, a Constituição Federal completa 38 anos. Promulgada em 1988, a chamada "Constituição Cidadã" marcou a redemocratização do país e, desde então, acumulou reformas, novos dispositivos e mudanças que ampliaram significativamente o texto original.
De lá para cá, o texto cresceu, ganhou novos dispositivos, teve trechos revogados e passou por 145 atos formais de reforma.
Migalhas reuniu números que ajudam a dimensionar a elaboração, o crescimento e as transformações da Constituição brasileira.
Mais que o dobro de palavras
O crescimento da Carta pode ser medido pelo próprio tamanho do texto.
Levantamento de Migalhas, feito a partir das versões original e atualizada da CF, mostra que o texto permanente passou de 36.947 palavras, em 1988, para 75.823 atualmente. São 38.876 palavras a mais, crescimento de aproximadamente 105%.
Ou seja, aos 38 anos, o corpo permanente da Constituição tem mais que o dobro de palavras daquele promulgado em 5 de outubro de 1988.
O aumento não ocorreu apenas porque dispositivos antigos ficaram maiores. Ao longo dos anos, a Carta passou a abrigar direitos, instituições e estruturas que não estavam expressamente previstos no texto original.
É o caso, por exemplo, da proteção de dados pessoais, incorporada ao rol de direitos fundamentais pela EC 115/22. No texto atual, o art. 5º já chega ao inciso LXXIX.
O crescimento também aparece no número de artigos.
Em 1988, o corpo permanente tinha 245 artigos, distribuídos em nove títulos. Hoje, a numeração chega ao art. 250, mas o total é maior porque as reformas criaram artigos acompanhados de letras, como 29-A, 103-A, 103-B, 111-A, 130-A, 156-A, 156-B e 212-A.
Considerados esses dispositivos, o texto permanente reúne hoje 276 artigos identificados, contra 245 originalmente - crescimento de cerca de 12,7%.
Alguns foram posteriormente revogados. Excluídos aqueles que já não mantêm conteúdo, são 273 artigos vigentes.
20 meses, 559 parlamentares e 61 mil emendas
Antes de crescer, porém, a Constituição precisou ser construída.
A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987. Os trabalhos só terminaram em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da nova Carta.
Foram cerca de 20 meses de elaboração, período em que o plenário acumulou aproximadamente 9 mil horas de discussão, distribuídas em cerca de 320 sessões.
Participaram da Constituinte 559 parlamentares titulares: 487 deputados Federais e 72 senadores.
A presença feminina ainda era reduzida. Apenas 26 constituintes eram mulheres, todas deputadas Federais.
O tamanho da negociação pode ser medido também pelas propostas apresentadas ao longo do processo.
No discurso de promulgação, Ulysses Guimarães registrou 61.020 emendas apresentadas ao texto, além das emendas de iniciativa popular.
A Constituição, afinal, não foi escrita apenas dentro do Congresso.
O regimento da Constituinte permitiu a apresentação de propostas subscritas diretamente pela população, desde que cada uma reunisse ao menos 30 mil assinaturas e o apoio de entidades representativas.
Foram 122 emendas populares, respaldadas por mais de 12 milhões de assinaturas. Destas, 83 cumpriram as exigências regimentais e foram admitidas para tramitação.
Os números ajudam a explicar por que Ulysses Guimarães, no discurso de promulgação, chamou a participação popular de uma das marcas do processo constituinte.
145 reformas em 38 anos
Se a Constituição nasceu de um processo extenso de negociação, sua redação tampouco ficou congelada no tempo.
Até outubro de 2026, a Carta está atualizada pela EC 139/26, promulgada em 5 de maio. Desde a primeira emenda constitucional, aprovada em 1992, foram promulgadas 139 ECs.
A elas se somam as seis Emendas Constitucionais de Revisão, aprovadas em 1994 no procedimento excepcional previsto pelo próprio texto de 1988.
Ao todo, são 145 atos formais de reforma constitucional em 38 anos.
As mudanças alcançaram praticamente todos os grandes campos da organização do Estado: Previdência, sistema tributário, Judiciário, administração pública, eleições, orçamento, direitos fundamentais e regras fiscais.
Alguns dispositivos passaram sucessivas vezes pelo constituinte derivado.
É o caso do art. 100, que trata dos precatórios. Sua redação acumula modificações feitas por diferentes emendas constitucionais e voltou a ser alterada recentemente pelas ECs 113/21 e 136/25.
A recorrência é tamanha que o dispositivo já foi apontado, em debates legislativos, como um dos mais frequentemente modificados da Constituição. Mais do que identificar um "campeão" absoluto de alterações, o caso dos precatórios revela como determinados temas permanecem em constante reconstrução constitucional.
Da Constituição ao Supremo
Outra forma de medir a vida da Constituição está no volume de controvérsias levadas diretamente ao STF por meio do controle concentrado de constitucionalidade.
Dados do painel Corte Aberta, atualizados em 1º de outubro de 2026, mostram que o Supremo contabiliza 8.694 ações recebidas nas quatro principais classes desse tipo de controle: ADIn, ADPF, ADC e ADO.
As ADIns representam a maior parcela desse universo, com 7.157 ações recebidas. Em seguida aparecem as ADPFs, com 1.342, as ADCs, com 99, e as ADOs, com 96.
Esse retrato ajuda a dimensionar a centralidade que a Constituição passou a ocupar na vida institucional brasileira: leis, políticas públicas, omissões do poder público e conflitos constitucionais chegam ao Supremo por diferentes instrumentos de controle.
15h50
Todos esses números começaram a contar a partir de uma tarde de quarta-feira.
Às 15h50 de 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, declarou promulgada a nova Constituição:
"Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil."
Na mesma cerimônia, Ulysses antecipou algo que as décadas seguintes confirmariam:
"A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma."
Trinta e oito anos, 139 emendas constitucionais e seis emendas de revisão depois, a previsão se confirmou. A Carta ganhou palavras, artigos, direitos, instituições e regras que não estavam naquele documento promulgado em 1988.
Ao mesmo tempo, segue sendo a Constituição que nasceu naquela tarde de outubro - e, aos 38 anos, a mais longeva da história republicana brasileira desde a Carta de 1891.