A desembargadora Gladys Afonso, relatora de um processo na 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, repreendeu um advogado após ele diferenciar uma negociação envolvendo um apartamento de alto valor de contratos do programa Minha Casa Minha Vida.
Ao responder à sustentação oral, a magistrada afirmou que o colegiado discute o direito, independentemente do valor do imóvel: “Não se despreza o direito alheio para ter o seu”, declarou.
Sustentação oral
O caso envolve um compromisso de compra e venda de um apartamento na Beira-Mar Norte e a inadimplência do comprador. Segundo o advogado do vendedor, o cliente continua arcando com o financiamento do imóvel, mesmo sem receber as prestações previstas no contrato.
Em sustentação oral, o advogado comparou a negociação, envolvendo um apartamento de R$ 7 milhões, com contratos do Minha Casa Minha Vida, destacando o elevado valor do imóvel.
“Portanto, não estamos falando aqui do Minha Casa Minha Vida, estamos falando de um imóvel de elevado valor”, afirmou.
Na sequência, sustentou que o comprador perdeu a capacidade de pagamento e deveria buscar um imóvel mais barato.
"Discutimos o Direito, não o valor"
Ao se dirigir ao advogado, Gladys Afonso afirmou que a câmara trata um contrato relativo a um apartamento na Beira-Mar da mesma forma que um contrato do Minha Casa Minha Vida1: “Porque aqui nós discutimos o Direito, não o valor", declarou.
A desembargadora ressaltou que um imóvel adquirido pelo programa habitacional pode representar a economia de toda a vida de uma pessoa.
“Porque o contrato da Minha Casa Minha Vida, que o senhor desprezou da tribuna, pode ser a economia da vida de uma pessoa. Então, para nós aqui não faz a mínima diferença.”
Na sequência, classificou o argumento como “ridículo” e manifestou incômodo com a sustentação.
“O senhor me agoniou, eu fiquei agoniada com a sua defesa. Isso não se faz. Não se despreza o direito alheio para ter o seu.”
Ao final, a relatora afirmou esperar nunca mais ouvir esse tipo de argumento da tribuna, de qualquer advogado: “Eu espero nunca mais, doutor, ter que ouvir esse tipo de coisa da tribuna, dos senhores, seja de quem for.”