O presidente do TJ/BA, José Rotondano, agradeceu pela “ameaça” após o desembargador Júlio Travessa anunciar que acionaria o CNJ para questionar a condução da sessão e a possível ilegalidade de uma resolução em votação.
O embate ocorreu na sessão do Tribunal Pleno de quarta-feira, 21, quando Travessa acusou o presidente de impedir a leitura de seu voto divergente.
Assista:
Disputa pela palavra
Estava em análise uma proposta para transformar duas varas da Fazenda Pública de Salvador em unidades dos juizados especiais. Após a leitura do voto-vista de Roberto Frank, Rotondano anunciou que passaria à coleta dos votos e que cada integrante falaria no momento específico.
Travessa questionou a condução dos trabalhos por entender que estava sendo impedido de ler sua divergência.
“Eu vou lhe ouvir. V. Exª já votou, inclusive. Desembargador, por favor, eu lhe peço encarecidamente, deixe eu conduzir a sessão. Quem não está deixando aqui é vossa excelência a eu cuidar do tribunal. [...] Infelizmente eu tenho respeito por vossa excelência, enorme. [...] Eu sou o presidente do tribunal, embora vossa excelência não queira, mas eu sou. Não, mas eu não estou sendo ilegal, pelo amor de Deus, gente, eu não estou sendo ilegal. [...] Recorra para onde vossa excelência quiser.”
Após manifestações e votos de outros integrantes, Travessa foi chamado. Ao receber a palavra, explicou por que não apresentaria seu voto naquele momento.
“Senhor presidente, eu não vou fazer uso da minha palavra porque vossa excelência cometeu uma ilegalidade de impedir que um membro da corte leia o seu voto divergente em uma vista coletiva. Então eu informo a vossa excelência que eu irei ao CNJ, não só para levar essa matéria da ilegalidade que o tribunal pleno pode vir a cometer, como também a ilegalidade que vossa excelência cometeu aqui, cassando a palavra e impedindo que um membro da Corte exercesse o seu direito à divergência em uma vista coletiva.”
Travessa reiterou que procuraria o Conselho naquele dia ou no seguinte para questionar a possível ilegalidade da resolução, caso fosse aprovada. Ao encerrar, agradeceu ao presidente, que respondeu:
“Obrigado pela ameaça."
O desembargador reagiu à expressão e pediu o registro do episódio em ata.
“Não, não estou ameaçando, eu estou falando o que eu vou fazer. [...] Não estou prometendo mal injusto a ninguém. Ameaça é crime. Vossa excelência está me acusando de uma prática de um crime e eu gostaria que constasse em ata. Que o presidente do tribunal acusou o desembargador Júlio Travessa da prática de um crime de ameaça. Isso é crime contra a honra.”
A votação prosseguiu e, ao final, Rotondano proclamou o resultado de 43 votos a 14, com aprovação da proposta nos termos do voto da relatora.