Um comprovante de transferência bancária que não havia sido analisado na sentença levou uma juíza a rever decisão na qual havia declarado nulo um contrato de empréstimo consignado.
Ao acolher embargos de declaração apresentados pelo banco, a juíza de Direito Lygia Carvalho Parentes Sampaio, da 2ª vara Cível de Teresina/PI, reconheceu que o documento comprovava a liberação do crédito à conta da autora e, por isso, reformou a sentença para julgar improcedentes todos os pedidos da consumidora.
Entenda
O caso envolvia ação proposta por uma cliente contra o Banco Santander, questionando a validade de um contrato de empréstimo consignado. Na sentença, a magistrada julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a nulidade do contrato, determinar a restituição dos valores descontados e fixar indenização por danos morais em R$ 1 mil.
O banco opôs embargos de declaração, alegando omissão e contradição pela falta de análise de um TED - comprovante de transferência eletrônica apresentado com a sua contestação.
Segundo a instituição financeira, o documento comprovaria a transferência do valor do empréstimo à consumidora. Por isso, pediu o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes, para modificar a sentença.
Transferência comprovada
A magistrada reconheceu que, na sentença, não foi realizada a análise do comprovante de TED apresentado pelo Banco Santander, documento que demonstrava a transferência de R$ 605,67 para uma conta bancária de titularidade da consumidora. Segundo a decisão, os dados da operação coincidiam com as informações bancárias indicadas no contrato de empréstimo.
A juíza também destacou que a contratante não apresentou extratos bancários do período da contratação que demonstrassem o não recebimento do valor, mesmo após determinação judicial para fazê-lo.
Diante da comprovação da transferência, a magistrada entendeu que estava demonstrada a efetiva disponibilização do empréstimo, afastando a aplicação da Súmula 18 do TJ/PI.
"Nesse contexto, comprovada a efetiva transferência dos valores à conta de titularidade da mutuária, resta plenamente atendida a exigência material da tradição do mútuo financeiro, afastando-se a incidência do enunciado da Súmula nº 18 do TJ/PI. A supressão dessa relevante omissão impõe a atribuição de efeitos infringentes ao recurso integrativo, consoante jurisprudência consolidada desta Corte Estadual".
Assim, acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes e julgou improcedentes os pedidos de nulidade contratual, restituição dos valores descontados e indenização por danos morais.
O escritório Dias Costa Advogados atuou pelo banco.
- Processo: 0862559-13.2024.8.18.0140