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STJ mantém prisão preventiva de Hytalo Santos e marido por risco de fuga

Por unanimidade, 6ª turma considerou que risco de evasão e possibilidade de reiteração delitiva justificam a custódia, mesmo após o encerramento da instrução criminal.

17/11/2026
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A 6ª turma do STJ manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente, em processo envolvendo acusações de exploração sexual e econômica de adolescentes nas redes sociais.

O colegiado acompanhou o relator, ministro Rogério Schietti Cruz, que considerou presentes riscos concretos de fuga e reiteração delitiva, suficientes para justificar a manutenção da custódia mesmo após o encerramento da instrução criminal.

Entenda o caso

O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de um vídeo do influenciador Felca sobre a exposição e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em agosto de 2025, em São Paulo, após a decretação da prisão preventiva pela Justiça da Paraíba.

Segundo a decisão de primeira instância, Hytalo não foi encontrado em sua residência durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, e documentos, objetos de valor e equipamentos eletrônicos que seriam alvo da diligência haviam sido retirados do imóvel.

O juízo apontou a gravidade concreta das condutas investigadas, relacionadas à exploração econômica de imagens de adolescentes em plataformas digitais, além de riscos à investigação e à aplicação da lei penal.

Em fevereiro de 2026, Hytalo foi condenado, em primeira instância, a 11 anos e quatro meses de prisão, enquanto Israel recebeu pena de oito anos, dez meses e 20 dias, ambos em regime inicial fechado, por crimes relacionados à produção de material pornográfico envolvendo adolescentes.

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Mesmo após o encerramento da instrução criminal, o juízo manteve as prisões preventivas. O TJ/PB também manteve a custódia, considerando necessária a medida para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

As defesas impetraram habeas corpus no STJ, sustentando a ausência de fundamentos concretos para a manutenção das prisões e a possibilidade de substituí-las por medidas cautelares alternativas.

STJ mantém prisão preventiva de Hytalo Santos e do marido, Israel Vicente, por risco de fuga e reiteração delitiva.(Imagem: Reprodução/TV Globo)

Defesas alegam preconceito e questionam prisão

Durante o julgamento, o advogado Felipe Cassimiro Melo de Oliveira, defensor de Israel Vicente, questionou a fundamentação das prisões preventivas e sustentou que a repercussão pública do caso não justificaria a manutenção da custódia.

Segundo o defensor, os vídeos publicados no TikTok e no Instagram mostravam os próprios acusados dançando brega funk, manifestação cultural da Paraíba, e não eram divulgados em plataformas de conteúdo pornográfico.

"Basicamente os nossos clientes estão presos por fazer dancinha de TikTok", afirmou.

O advogado também criticou referências à cor da pele e à orientação sexual de Hytalo Santos na sentença, além de apontar supostas inconsistências na utilização de precedentes do STJ pelas instâncias anteriores.

Já Sean Kompier Abib, defensor de Hytalo, alegou racismo estrutural e discriminação indireta na condução do processo. Segundo ele, as referências às características pessoais de seu cliente revelariam uma atuação judicial enviesada.

O advogado também contestou a existência de exploração sexual e afirmou que Hytalo teria sido transformado em um "bode expiatório" após a repercussão das denúncias.

As defesas destacaram a primariedade dos acusados e o encerramento da instrução criminal, sustentando que medidas cautelares alternativas, como restrições ao uso de redes sociais e monitoramento eletrônico, seriam suficientes para afastar os riscos apontados pela Justiça.

Risco de fuga e reiteração delitiva

Ao analisar o caso, Schietti ressaltou que o habeas corpus se limitava à legalidade das prisões preventivas, sem envolver o mérito das acusações. Também afirmou não identificar, em princípio, elementos de racismo ou homofobia determinantes para o exame da custódia e ponderou que os fatos não se resumiam à participação dos acusados em vídeos de dança.

O relator reconheceu que o encerramento da instrução criminal esvaziou os fundamentos relacionados ao risco de destruição de provas e intimidação de testemunhas. Contudo, considerou que permaneciam motivos concretos para a prisão, ligados à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal.

Segundo Schietti, as instâncias anteriores registraram que os investigados não foram encontrados durante as diligências, retiraram equipamentos de interesse da investigação de sua residência e foram posteriormente localizados em São Paulo. Embora a defesa contestasse a existência de fuga, o ministro observou que essa controvérsia fática não poderia ser reexaminada na via do habeas corpus.

Para o relator, esses elementos demonstram risco concreto de evasão, reforçado pela condenação em primeira instância a penas elevadas. Quanto à ordem pública, destacou o contexto de exploração econômica reiterada da imagem de adolescentes descrito nas decisões anteriores, que indicaria risco de reiteração delitiva.

Poder econômico não justifica prisão

Schietti também examinou a alegação de que o TJ/PB teria acrescentado fundamentos ao decreto prisional. Reconheceu que algumas considerações ultrapassaram a decisão original, especialmente as referências ao elevado poder econômico dos acusados e à possibilidade de fuga para outro país.

O ministro ressaltou que a capacidade financeira, isoladamente, não autoriza a prisão preventiva, sob pena de estabelecer distinção indevida entre ricos e pobres. Também afastou, como fundamento autônomo da custódia, referências a acusações discutidas em outra ação penal.

Ainda assim, concluiu que os elementos relacionados à tentativa de evasão, à frustração das diligências e ao risco de reiteração já constavam da decisão de primeira instância e eram suficientes para manter as prisões.

Medidas cautelares insuficientes

Por fim, Schietti considerou insuficiente a substituição das prisões por medidas cautelares alternativas.

Segundo o relator, restrições já impostas em outras esferas, como suspensão de perfis em redes sociais, proibição de produzir e monetizar conteúdos envolvendo adolescentes e retenção de passaportes, destinavam-se principalmente à proteção dos menores, sem afastar o risco de fuga.

Destacou que a retenção do passaporte não impede deslocamentos dentro do país. Pelo mesmo motivo, considerou insuficientes medidas como monitoramento eletrônico, proibição de deixar a comarca e recolhimento domiciliar noturno, que dependem, em grande medida, do cumprimento das determinações judiciais pelos acusados.

Assim, a 6ª turma acompanhou o relator por unanimidade e denegou a ordem de habeas corpus, mantendo as prisões preventivas.

O processo tramita em segredo de justiça.

  • Processo: HC 1.077.760
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