Os Grandes Sistemas de Política Criminal

A expressão “política criminal” foi durante muito tempo sinônimo de teoria e prática do sistema penal, designando “o conjunto dos procedimentos repressivos pelos quais o Estado reage contra o crime”. No entanto, constata-se hoje que a política criminal destacou-se tanto do direito penal quanto da criminologia e da sociologia criminal e adquiriu uma significação autônoma.

Atualmente, poder-se-ia dizer que a política criminal compreende conjunto dos procedimentos pelos quais o corpo social organiza as respostas ao fenômeno criminal, aparecendo, portanto, como “teoria e prática das diferentes formas de controle social”. É claro que o direito penal continua muito presente, como o núcleo rígido ou o ponto de maior tensão, igualmente de maior visibilidade. Mas as práticas penais não estão sozinhas no campo da política criminal, onde se encontram como que englobadas por outras práticas de controle social: não-penais, não-repressivas e, por vezes, até mesmo não-estatais.

Nessa perspectiva, o estudo dos “grandes sistemas de política criminal” não se limita à comparação dos sistemas de direito penal, mas engloba as demais formas de controle social e seu lugar em relação ao direito penal. Um lugar cujas variações são, aliás, por si só significativas e objeto de um estudo que deverá integrar os principais movimentos da política criminal.

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