Repercussão
TJ/SC - Google é condenado por permitir perfil falso no Orkut
O juiz Jaime Machado Júnior, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Lages, na região do Planalto Catarinense, condenou a empresa Google Brasil, administradora do site de relacionamentos Orkut, a pagar R$ 10 mil de indenização a duas moradoras da cidade. A ação de danos morais foi motivada pela criação de perfis falsos no site.
Segundo os advogados Rafael Oneda e Lincoln de Almeida, suas clientes tiveram falsos perfis criados naquela página, a partir da vinculação de suas fotos com mensagens ofensivas. O caso tornou-se conhecido na cidade e teve grande repercussão. Outras seis jovens foram vítimas da mesma situação, porém preferiram não ingressar na Justiça.
No trâmite da ação, o Google negou-se a fornecer o número de IP do autor dos perfis, alegando que não tem autorização para isso. No entendimento do magistrado, contudo, o Google beneficia-se indiretamente com o site através de publicidade e patrocínio e, como prestador de serviços, deve responder legalmente, inclusive perante ao Código de Defesa do Consumidor (clique aqui).
O juiz fundamentou sua decisão no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Ainda cabe recurso ao Google Brasil.
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Obs.: o site não disponibiliza o número do processo.
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29/2/2008 - TRT da 10ª região - Uso indevido de e-mail corporativo é motivo para dispensa por justa causa - clique aqui.
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5/11/2007 - TJ/MT - Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã - clique aqui.
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18/9/2007 - TJ/GO - Ofensa pela internet gera indenização - clique aqui.
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13/8/2007 - Em MT, juíza determina que Google cancele comunidade do Orkut - clique aqui.
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26/7/2007 - Em MG, Google terá que fornecer dados de quem criou perfil falso no Orkut- clique aqui.
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28/6//2007 - Em GO, juiz determinou ao Google a retirada de comunidades do Orkut - clique aqui.
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20/4/2007 - TJ/MG - Ofensas pelo Orkut geram indenização - clique aqui.
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5/4/2007 - MP e Google fecham acordo para livrar Orkut de páginas com conteúdo ilegal - clique aqui.
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