Liminar do TRF da 2ª região determina que "Rio for Partiers" seja retirado de circulação

Guia turístico

Liminar do TRF da 2ª região determina que "Rio for Partiers" seja retirado de circulação

A desembargadora federal Salete Maccalóz, da 7ª turma Especializada do TRF da 2ª região, determinou, em liminar, a retirada de circulação do guia turístico "Rio for Partiers" (Rio para Festeiros), que traz um capítulo classificando as mulheres brasileiras em grupos.

Em um deles, o das "popozudas", as mulheres aparecem como "máquinas de sexo". A decisão da desembargadora foi proferida em agravo apresentado pela Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), em razão de a primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro ter negado o pedido.

A Embratur ajuizara ação ordinária na primeira instância contra a Editora Solcat Ltda., que publica o guia desde 2003, somando sete edições até hoje. O mérito da causa ainda será julgado pelo juízo de 1º grau. Em sua decisão, Salete Maccalóz estabelece multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da ordem.

A empresa pública alega que o Rio for Partiers seria prejudicial à imagem do Brasil no exterior e que ele estimularia o turismo sexual no país. No entendimento da desembargadora Salete Maccalóz, o direito constitucional à liberdade de manifestação de pensamento não prevalece sobre o combate ao turismo sexual, que é baseado no princípio – também constitucional – da dignidade da pessoa humana : "À primeira vista, estão presentes os requisitos para a antecipação pleiteada (a concessão da liminar), uma vez que o guia impugnado, além de, como alegado, expor o povo brasileiro à situação vexatória, ajuda a promover o turismo sexual tão combatido pelas políticas governamentais, a exemplo da proibição de venda de cartões postais do Rio de Janeiro apenas com imagens de mulheres de biquíni", afirmou.

• Processo : 2009.02.01.012267-8

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