domingo, 20 de junho de 2021

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Ademar Fogaça Pereira

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Migalheiro desde outubro/2017.

Migalhas de peso Lei estadual limita recursos dos contribuintes ao Tribunal de Impostos e Taxas
sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Lei estadual limita recursos dos contribuintes ao Tribunal de Impostos e Taxas

Ao ferir direitos fundamentais individuais e sociais, a nova lei poderá ser questionada no campo da constitucionalidade.