quinta-feira, 5 de agosto de 2021

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Adenisio Coelho Junior

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Migalheiro desde novembro/2009.

Sócio do escritório Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados.

Migalhas de peso Um tiro certeiro na liberdade, na legalidade e na economia
quinta-feira, 3 de março de 2011

Um tiro certeiro na liberdade, na legalidade e na economia

As agências reguladoras surgiram no Brasil a partir de um modelo organizacional que vinha sendo crescentemente empregado nos EUA e na União Europeia. Contudo, aqui, foi adotado somente parte desse modelo. Pode-se afirmar que as Agências fizeram ressurgir as autarquias em seu modelo original de independência e autonomia.
Migalhas de peso PL 5.139/09 (Código de Ações Coletivas). Insegurança jurídica, entrave para o desenvolvimento sustentável do Estado
segunda-feira, 23 de novembro de 2009

PL 5.139/09 (Código de Ações Coletivas). Insegurança jurídica, entrave para o desenvolvimento sustentável do Estado

Está em discussão na Câmara dos Deputados o PL 5.139/2009, cujo fundamento principal é a revogação da lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), bem assim de alguns dispositivos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor que tratam especificamente das ações coletivas.