domingo, 1 de agosto de 2021

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Adilson Pinto Pereira Júnior

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Migalhas de peso O contraditório na desconsideração da personalidade jurídica
quarta-feira, 18 de outubro de 2017

O contraditório na desconsideração da personalidade jurídica

Vale observar que a garantia do contraditório é medida importante, de modo a evitar surpresas processuais, com o acolhimento do pedido inaudita altera parte e consequente adoção de medidas constritivas.