sábado, 19 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Adriana de Oliveira Nóbrega

Migalheira desde março/2018.

Migalhas de peso

Teoria do delito e princípio da insignificância

O princípio da insignificância conduz à atipicidade material em caso da irrelevância penal do fato. O trabalho propõe uma análise do crime de bagatela, muitas vezes caracterizado por um acentuado subjetivismo. Leia

Adriana de Oliveira Nóbrega

28/3/2018

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