segunda-feira, 2 de agosto de 2021

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Adriana de Oliveira Nóbrega

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Migalheira desde março/2018.

Migalhas de peso Teoria do delito e princípio da insignificância
quarta-feira, 28 de março de 2018

Teoria do delito e princípio da insignificância

O princípio da insignificância conduz à atipicidade material em caso da irrelevância penal do fato. O trabalho propõe uma análise do crime de bagatela, muitas vezes caracterizado por um acentuado subjetivismo.