sábado, 14 de dezembro de 2024
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Adriana Filizzola D'urso
Migalheira desde junho/2014.Advogada Criminalista, Professora, Mestre em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha), pós-graduada em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal), também em Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã na Universidade Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), Presidente da Comissão das Advogadas Criminalistas da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (ABRACRIM Mulher SP), Secretária-geral da Comissão das Mulheres Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB/SP).
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quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
Casos Larissa Manoela, Ana Hickmann, Naiara Azevedo e Suzana Werner: a violência patrimonial em foco
A lei Maria da Penha inclui a violência patrimonial como forma de proteção à mulher desde 2006, recentemente destacada por casos de mulheres famosas, impulsionando um aumento significativo nas buscas por esse tema no Google.
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segunda-feira, 3 de outubro de 2022
A importância feminina nas eleições de 2022
A resistência e o combate secular ao machismo têm surtido efeitos, uma vez que a mulher vem ganhando, merecidamente, cada vez mais importância e protagonismo em todas esferas do pleito eleitoral.
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sexta-feira, 5 de março de 2021
A ultrapassada (e agora inconstitucional) tese de legítima defesa da honra e o Direito à defesa
A sociedade machista e os conselhos de sentença normalmente formados por homens, contribuíram para o sucesso da tese da legítima defesa da honra, absolvendo muitos acusados de feminicídio, quando sequer um tipo penal específico existia ou assim era denominado.
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segunda-feira, 16 de novembro de 2020
Proibição da prisão em período eleitoral
Todo este regramento de proibição de prisão nos dias que antecedem e sucedem a dia da votação é necessário e válido.
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sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Novas leis da cidade de São Paulo reforçam o combate à violência contra a mulher
Todas estas iniciativas da cidade de São Paulo representam importantes passos no combate à violência contra a mulher e objetivam a minimização de suas consequências, de maneira que merecem o reconhecimento de toda a sociedade.
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segunda-feira, 24 de agosto de 2020
O que fazer diante de uma fraude bancária?
Aproveitando-se da intensificação do uso dos bancos digitais, através de sites e aplicativos, os criminosos criaram novos golpes, com o objetivo de obter os dados dos clientes, de invadir suas contas, de movimentar e furtar dinheiro, além de utilizar indevidamente seu cartão de crédito.
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segunda-feira, 13 de julho de 2020
Inteligência artificial a serviço da justiça
É fato que a inteligência artificial ganha, cada vez mais, um protagonismo no mundo jurídico, principalmente auxiliando no aumento da produtividade dos profissionais da Justiça, e isto é irreversível.
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quinta-feira, 2 de julho de 2020
Relações sexuais com distanciamento social: É crime enviar ou receber nudes?
Com o afastamento das pessoas, principalmente dos casais, ocorreu o aumento das vídeochamadas e do compartilhamento de imagens entre namorados, paqueras ou os chamados contatinhos.
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quarta-feira, 13 de maio de 2020
Margeando o rio Estige: Limites aos discursos de ódio na internet
Adriana Filizzola D’Urso e Rodrigo Fuziger
Apesar desta percepção e da falsa ideia de anonimato, a internet não é terra sem lei, aplicando-se, mesmo no mundo virtual, a legislação brasileira, que prevê responsabilidade civil e criminal a quem apregoa o ódio.
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quinta-feira, 26 de dezembro de 2019
O comprimento da saia de uma advogada pode impedi-la de exercer sua profissão?
Em pleno ano 2019 (quase 2020), é estarrecedor receber a notícia de que a juíza diretora do Fórum de Iguaba Grande, no Rio de Janeiro, estaria impedindo a entrada, no Fórum, de advogadas cujas saias estivessem mais de cinco centímetros acima do joelho.
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quarta-feira, 6 de novembro de 2019
É positiva a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol?
Atualmente, eventos culturais antes dos jogos não são realizados, pois a grande maioria dos torcedores prefere permanecer fora dos estádios, devido à falta de bebidas alcoólicas no interior das arenas.
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segunda-feira, 27 de maio de 2019
Achado não é roubado. Será?
Moralmente e juridicamente falando, o que se espera de alguém que acha algo perdido, que não é seu, é a devolução ao legítimo dono da coisa, ou às autoridades competentes. Caso a pessoa venha a devolver, terá direito a uma recompensa. Já se a pessoa não devolver, incorre em crime.
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quinta-feira, 6 de dezembro de 2018
É crime agredir ou matar um cachorro?
As agressões sofridas por humanos e animais violam a integridade física e a vida, que são nossos bens maiores, protegidos, inclusive, pela nossa Constituição Federal. Se faz necessária a conscientização urgente, para se dar a todos, inclusive aos animais domésticos, a proteção e respeito que merecem.
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terça-feira, 7 de agosto de 2018
A responsabilidade criminal dos médicos e de falsos médicos
O profissional (médico ou não) que realiza tais procedimentos em local inapropriado assume o risco, caso o paciente venha a falecer em decorrência de complicações, de responder pelo crime de homicídio doloso (artigo 121 do Código Penal).
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segunda-feira, 14 de maio de 2018
Qual o verdadeiro papel do advogado criminalista?
O advogado que atua na área penal, talvez mais do que aqueles que atuam nos demais ramos do Direito, é um idealista, que busca a Justiça e a paz social.
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segunda-feira, 16 de abril de 2018
Descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha agora é crime
Embora pacificado pelo STJ, tal entendimento não fez com que outros Tribunais pelo país afora deixassem de considerar crime de desobediência, o descumprimento de medidas protetivas, aplicando o artigo 330 do CP para estes casos.
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segunda-feira, 21 de agosto de 2017
Sextorsão e estupro virtual: novos crimes na internet
Este tema ainda suscita muito debate e, embora não exista uma posição pacífica a respeito, fica claro o perigo de se enviar nudes, uma vez que a pessoa que está enviando material de cunho sexual poderá, agora, além de ser vítima de sextorsão, também ser vítima de estupro virtual.
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sexta-feira, 13 de junho de 2014
O legado legal da Copa no Brasil
Essa questão da criminalização de condutas, com o objetivo de proteger os interesses da FIFA, ainda não foi levada aos Tribunais, mas o fato de tornar crime comportamentos de menor importância para a sociedade brasileira, é um verdadeiro “gol contra” dos nossos legisladores.