quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Adriano Lorente Fabretti

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Migalheiro desde agosto/2009.

Advogado.

Migalhas de peso Viabilidade jurídica de alteração de norma interna da empresa
sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Viabilidade jurídica de alteração de norma interna da empresa

Muitas são as empresas que possuem normas internas regulamentadoras de direitos ou vantagens aos seus empregados, geralmente, não previstos em lei ou em norma coletiva.
Migalhas de peso Empresas em recuperação judicial – isenção de custas e depósito recursal
sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Empresas em recuperação judicial – isenção de custas e depósito recursal

Há muito se discute a possibilidade de concessão de isenção do pagamento de custas, bem como do recolhimento de depósito recursal, às empresas que se encontram em regime de recuperação judicial, na forma da lei 11.101/05.