domingo, 1 de agosto de 2021

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José Adriano Pinto

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Migalheiro desde janeiro/2005.

Advogado do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

Migalhas de peso Súmula 470 do STJ viola a cidadania
segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Súmula 470 do STJ viola a cidadania

A Súmula 470 foi elaborada para fixar o entendimento de que o MP não tem legitimidade para pleitear em juízo o recebimento pelos particulares contratantes do DPVAT – chamado de seguro obrigatório – de complementação de indenização na hipótese de ocorrência de sinistro.
Migalhas de peso Certificado e-CPF e e-CNPJ
segunda-feira, 5 de julho de 2010

Certificado e-CPF e e-CNPJ

Nestes dias finais do prazo para a apresentação de declaração de renda de pessoa jurídica, os brasileiros sofrem o massacre da busca de certificação digital exigida pela Receita Federal para o recebimento desses documentos pela internet.
Migalhas de peso Interesse do judiciário e interesse da cidadania
terça-feira, 2 de março de 2010

Interesse do judiciário e interesse da cidadania

O TRF-1, através da AGU, recorreu ao Supremo (MS-28.627/DF) objetivando preservar de determinação em contrário do STJ convocação de juízes por conta do afastamento do presidente, do vice-presidente, do corregedor-geral, do coordenador dos Juizados Especiais Federais e da vacância de três cargos que aguardam escolha de titulares, o que estaria inviabiliza o atendimento à alta demanda do tribunal, vinda de treze estados.
Migalhas de peso Poder judicial burocrático
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Poder judicial burocrático

Tem-se como conceito de doutrina que o poder expressa a capacidade de um agente para produzir determinados efeitos, sendo decorrente de uma relação social sobre os indivíduos, grupos ou organizações, quando se tem, na prática, a submissão diante da conduta desse agente que, pode ser legítima ou não.
Migalhas de peso Gestão ruinosa dos depósitos judiciais
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Gestão ruinosa dos depósitos judiciais

Alertado pelo meu caro amigo e notável advogado Jose Feliciano de Carvalho, tomei conhecimento da notícia inserida no site do TJ/CE sobre a execução da Lei estadual 14.415, de 11/8/2009 versando sobre a gestão dos depósitos judiciais, que está sendo divulgada como se fora algo produtivo para a sociedade cearense.
Migalhas de peso Alternativas para o Exame de Ordem
sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Alternativas para o Exame de Ordem

Militante de longa data nas atividades do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito, levado que fui pelo saudoso Prof. Joaquim Bezerra, atendi a todas as convocações do Presidente Alvaro Cesar Iglesias, sempre aceitando o tema que me é proposto, jamais oferecendo a minha preferência, porque, assim, construo idéias ainda não programadas por um interesse especifico.
Migalhas de peso Precatórios e outras fraudes oficiais
terça-feira, 15 de janeiro de 2008

Precatórios e outras fraudes oficiais

Em artigo intitulado "Descaso com os precatórios", divulgado pelo OPOVO de 12.1,2008 o Desembargador Federal do Trabalho da 7ª Região, Antônio Marques Cavalcante, denuncia a absoluta falta de cumprimento dessas ordens judiciais pelas autoridades da Administração Pública, com a violação de princípios e disposições fundamentais da CF/88, e lesão aos direitos e garantias individuais, cuja reparação pelo Judiciário vem sendo, por outro lado, lamentavelmente postergada.
Migalhas de peso O Judiciário em 2007
sexta-feira, 11 de janeiro de 2008

O Judiciário em 2007

Antonio Pessoa Cardoso louvando fatos e desempenhos relativos ao ano judiciário de 2007, antes de conferir méritos implica reconhecer o grande débito do aparato judicial com a sociedade brasileira.
Migalhas de peso Fugir do custo da cidadania
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2007

Fugir do custo da cidadania

Migalhas 1591 informa que às vésperas de o STF retomar o julgamento de um recurso do INSS a ação que poderá provocar um impacto orçamentário imediato de R$ 10 bilhões e em 20 anos de R$ 40 bilhões, o ministro da Previdência, Nelson Machado, esteve com a presidente do STF, Ellen Gracie.
Migalhas de peso Serviços estatais e sanções políticas
sexta-feira, 26 de janeiro de 2007

Serviços estatais e sanções políticas

Noticia de 24/1/2007 constante do site do STF dá conta que a Telemar Norte Leste ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Petição (PET) 3840, contra decisão de antecipação do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza/CE, proferida nos autos de ação ordinária promovida pelo município de Fortaleza, determinando a manutenção ou reativação dos serviços telefônicos prestados ao município, independente do pagamento de uma suposta dívida de aproximadamente R$ 2,4 milhões por serviços de telefonia fixa prestadas pela concessionária e não quitadas pelo município, no período de setembro a dezembro de 2004.
Migalhas de peso Lei e Justiça Eleitoral
sexta-feira, 29 de setembro de 2006

Lei e Justiça Eleitoral

O voto do ministro Carlos Ayres Britto, complementado pelo voto do Ministro César Asfor Rocha e o apôio do ministro José Delgado, confirmando a negativa de registro à candidatura de Eurico Miranda que MIGALHAS divulgou tão oportunamente, mostram que existe voz de qualidade institucional e compromisso social na Justiça Eleitoral, aplicando na tensão de princípios a preferência para os valores constitucionalmente proclamados em favor da cidadania. Havíamos dito, em MIGALHA formulada em 18/9/2006 existir a esperança, agora frustrada, de que fosse superada a força fisiológica que anula nos partidos políticos o crivo da moralidade, do respeito à cidadania e dos sentimentos sociais no registro de candidaturas, não se repetido acolhida de valores equivocados que retardam o processo de construção social e jurídica da cidadania.
Migalhas de peso Justiça por atacado
quinta-feira, 14 de setembro de 2006

Justiça por atacado

Está no site do STF (Supremo Tribunal Federal), a notícia de que, em sessão administrativa, a presidente ELLEN GRACIE, comunicou aos demais ministros que houve uma redução de 20,44%, nos últimos 65 dias, na entrada de recurso de Agravo de Instrumento (AI) na Corte, em razão de estratégia adotada contra esse recurso que foi responsável no ano passado por 56,2% dos processos distribuídos no STF. A redução se fez por efeito de uma triagem prévia antes de serem distribuídos aos gabinetes dos ministros. Ellen Gracie destacou que se o sistema fosse implantado no ano passado, 14 mil processos teriam deixado de ser distribuídos. Para ela, a triagem e, por conseqüência, a redução do número de agravos de instrumento é muito importante para o Tribunal porque reduz "a utilização de mão-de-obra ao longo da cadeia" e agiliza a tramitação.
Migalhas de peso Sonhar a justiça
quarta-feira, 6 de setembro de 2006

Sonhar a justiça

Está no site do STJ (Superior Tribunal de Justiça) destaque para o desempenho institucional expresso em números de processos, revelando-se a marca de dois milhões de julgados desde sua criação pela CF/88. Registra-se que o STJ ao entrar em funcionamento, no ano seguinte julgou pouco menos de quatro mil processos. Certamente, o número é um marco, como é verdadeiro o empenho de seus ministros e servidores, dito na matéria.
Migalhas de peso Quinto Constitucional – migalhas de saber e independência
segunda-feira, 4 de setembro de 2006

Quinto Constitucional – migalhas de saber e independência

O Conselho Federal da OAB oferta aos advogados e à sociedade em geral uma comunicação instantânea de suas ações, com o desenvolvimento do seu site que, todavia, peca por não viabilizar a manifestação de seus comandados. Não existe no site do Conselho Federal, ao contrário do que acontece nas secionais, o formulário de e-mail para mensagens à Presidência, à Diretoria, aos Conselheiros.
Migalhas de peso Quinto Constitucional - uma migalha
quinta-feira, 31 de agosto de 2006

Quinto Constitucional - uma migalha

A realização, neste 30/8/2006, do lº Encontro sobre o “Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça”, por iniciativa do Conselho Federal da OAB e com a participação já confirmada de 47 altos magistrados recrutados entre os advogados, faz oportuna a insistência, sempre derrotada, de excluir do processo de escolha, a força do prestígio corporativo, malefício que se incorporou na CF/88, por transposição da cultura fisiológica antes operada a partir dos tribunais.
Migalhas de peso PEC da bengala social
segunda-feira, 26 de junho de 2006

PEC da bengala social

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, condenou, durante entrevista, a proposta que tramita no Congresso Nacional elevando de 70 para 75 anos o limite de idade para o exercício da magistratura, inclusive para a nomeação de desembargadores e ministros de Tribunais e para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, afirmando tratar-se de "Um retrocesso absurdo e inadmissível em nossa legislação, principalmente no que se refere ao Judiciário deste País".
Migalhas de peso Protesto de CDA
quinta-feira, 4 de maio de 2006

Protesto de CDA

MIGALHAS 1403 divulga artigo de JOSE CARLOS ALVES, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção São Paulo e Primeiro Tabelião da Capital, criticando a reação de advogados contra a decisão da Fazenda Nacional de levar a protesto as certidões de divida ativa e formulando perguntas e afirmações que são fáceis de responder.
Migalhas de peso Defensoria Pública e Cidadania
terça-feira, 28 de março de 2006

Defensoria Pública e Cidadania

A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação coletiva contra a Caixa Econômica Federal(CEF)objetivando que a mesma não poderia, como credora, adjudicar a si os bens dos mutuários sem que isso fosse feito por meio de leilão. A Caixa questionou a legitimidade da DPU em mover essa ação, argüindo que seria legitimado o Ministério Público Federal, já que a Defensoria deve defender em juízo aqueles que não têm condições de fazê-lo por si mesmos.
Migalhas de peso Valores Constitucionais e Técnicas Processuais
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2006

Valores Constitucionais e Técnicas Processuais

Temos dito e repetido ser o Ministro Marco Aurélio aquele que mais revelou independência e compromisso institucional em suas posições no Supremo Tribunal Federal.
Migalhas de peso Eleições na OAB – Retrocesso democrático
terça-feira, 27 de setembro de 2005

Eleições na OAB – Retrocesso democrático

Apenas a vedação do voto político aos membros honorários, significa avanço democrático, na medida em que vai evitar a prática comum de serem tais conselheiros cooptados para agregar maioria com voto individual, em sistema que tinha por base o voto por bancada.
Migalhas de peso Investigar e proteger
quarta-feira, 27 de julho de 2005

Investigar e proteger

O escândalo político nacional que se instalou a partir das denuncias do chamado “Mensalão”,com desdobramentos no episódio denominado “Dólares na Cueca”,tem provocado uma inusitada incidência de violações constitucionais e legais, por parte das autoridades inquisitórias, certamente ao suposto de que atendem o direito à informação.
Migalhas de peso Indignação por encomenda
quinta-feira, 21 de julho de 2005

Indignação por encomenda

Repercute na imprensa nacional, como se vê em MIGALHAS 1.212, as declarações de Marcos Valério e do Presidente Lula, quanto à prática do Caixa Dois, pelos partidos políticos.
Migalhas de peso Polícia política
terça-feira, 19 de julho de 2005

Polícia política

A operação Narciso, assim como a operação Curupira ou a Cevada, foram realizadas de forma espalhafatosa, imprópria para qualquer diligência policial sem desvios políticos.
Migalhas de peso Contra a cidadania
segunda-feira, 11 de julho de 2005

Contra a cidadania

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei nº 4.724/04, que institui a súmula impeditiva de recursos.
Migalhas de peso Autoritarismo judicial
sexta-feira, 8 de julho de 2005

Autoritarismo judicial

É fato público e notório a existência de condutas autoritárias, comprometidas com interesses políticos, econômicos, de integrantes do Poder Judiciário e, que, nestas condições, apenas formalmente, podem ser considerados como magistrados. Felizmente, a grande maioria dos integrantes do Poder Judiciário é constituída de verdadeiros juízes, com suas falhas humanas, mas comprometidos com a administração da Justiça.
Migalhas de peso Cofins, sem fins
quarta-feira, 6 de julho de 2005

Cofins, sem fins

A denominada COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é tributo gerado pelo autoritarismo anterior à CF/88 e mantido sob esta pela incapacidade do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL de conferir a Constituição Brasileira sua função institucional de sistema de limites ao exercício do poder governamental.
Migalhas de peso Composição do Supremo Tribunal
segunda-feira, 21 de março de 2005

Composição do Supremo Tribunal

MIGALHAS nº1.125, de 11/3/2005, chama atenção para a proposta de mudança radical nos critérios de nomeação dos ministros do STF e do procurador-geral da República, que está sendo colocada em pauta pelo professor Fábio Konder Comparato, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB.
Migalhas de peso Explicações Governamentais
sexta-feira, 11 de março de 2005

Explicações Governamentais

MIGALHAS 1.122, de 8/3/2005, sob o título “Legitimidade Ativa”, registra que “O STF arquivou o pedido de interpelação judicial proposto pelo PSDB contra Lula.
Migalhas de peso Súmula Vinculante
quarta-feira, 2 de março de 2005

Súmula Vinculante

MIGALHAS 1.108 coloca em pauta a questão da Súmula Vinculante, remetendo ao excelente artigo de MÁRIO GONÇALVES JÚNIOR, cuja leitura nos impele a contrapor idéias, em torno do seu conteúdo.
Migalhas de peso Delegação Tributária
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2005

Delegação Tributária

Registra o Informativo STF nº 374 - 13 a 17/12/2004, que o Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento de recurso extraordinário em que se discutia a constitucionalidade do art. 1º do Decreto-lei 1.724/79, que autoriza o Ministro de Estado da Fazenda a aumentar, reduzir ou extinguir os estímulos fiscais de que tratam os artigos 1º e 5º do Decreto-lei 491/69 (v. Informativos 356 e 367).
Migalhas de peso Conselho Nacional de Justiça
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2005

Conselho Nacional de Justiça

Está em MIGLHAS nº1.099, veiculado em 31/12/2004, artigo dos eminentes magistrados CELSO LUIZ LIMONGI (Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Presidente da Associação Paulista de Magistrados –APAMAGIS) e ÍTALO MORELLE (Juiz de Direito em São Paulo e Diretor Ajunto de Imprensa da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS), versando sobre a reforma do Judiciário
Migalhas de peso Entulho autoritário
terça-feira, 25 de janeiro de 2005

Entulho autoritário

No dia 11/1/2005, a Ministra Ellen Gracie, no exercício da Presidência do STF, decidiu não se pronunciar sobre o pedido de liminar na ADI (3385) do Partido Democrático Trabalhista (PDT), questionando a Medida Provisória 232 que aumenta a tributação das prestadoras de serviços, determinando a distribuição a um relator, significando transferir o exame da matéria para o término do recesso do Judiciário, em fevereiro.
Migalhas de peso O Médico, o Juiz e o Paciente
quarta-feira, 19 de janeiro de 2005

O Médico, o Juiz e o Paciente

Lendo o luminoso artigo do magistrado baiano Antônio Pessoa Cardoso (Migalhas 1.090), prova de que, na realidade sinistra que afeta o Judiciário Brasileiro, ainda temos Juizes, consideramos oportuno acrescentar visões que o paciente, ou seja, o jurisdicionado sofre, nessa produção de impotência social dos que preservam seus compromissos institucionais, funcionais, profissionais e humanos.