sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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Aécio Filipe Coelho Fraga de Oliveira

Migalheiro desde agosto/2016.

Advogado sênior dos departamentos de Arbitragem, Contencioso e French Desk do BMA Advogados. Ele também é Professor do curso de LLM em Arbitragem Comercial no Ibmec, Editor Assistente da Kluwer Arbitration Blog, Embaixador do Arbitrator Intelligence e foi o Diretor-Fundador do CAMARB Alumni. Ele é autor do livro "L'exécution des mesures à titre provisoire rendues par un tribunal arbitral situé à l'étranger" publicado pela editora L'Harmattan em Paris. Atuou como advogado estrangeiro nos departamentos de arbitragem internacional dos escritórios Wilmer Cutler Pickering Hale and Dorr LLP, em Londres, e Herbert Smith Freehills, em Paris.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de julho de 2024

Alterações do instituto da tutela específica: O novo parágrafo único do art. 499 do CPC

A lei 14.833/24 promoveu alteração do art. 499 do CPC, o qual rege a possibilidade de se converter a obrigação de (i) fazer, (ii) não fazer e (iii) entregar coisa em indenização por perdas e danos, passando a incluir parágrafo único que faculta ao réu optar, com a última palavra, pelo cumprimento da tutela específica.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de agosto de 2022

Os novos signatários da CISG e da convenção de Nova Iorque

A segurança jurídica fomentada pelas Convenções de Nova Iorque e das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias faz com que tenha um número cada vez maior de países signatários.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

A utilização da arbitragem em obras públicas

A preferência na escolha da arbitragem como meio de solução de parte dos litígios garante maior segurança jurídica ao setor em análise e possibilita melhores decisões por conta da especialidade dos árbitros.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Resolução de disputas envolvendo nomes de domínio

Com o advento da internet, a gama de litígios existentes expandiu, incluindo, nesse sentido, matérias relacionadas ao nome de domínio.