Agenor Garbuglio

O interessado ou a interessada, primeiramente, deverá obter no país estrangeiro no qual se casou, certidão de inteiro teor do ato do casamento, a fim de ser registrado, no Brasil, em Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Não só a justiça Cível como a Trabalhista aceitam como legal essa ausência do contrato escrito nas relações da representação comercial.

A vacina contra a covid não traz apenas alívio e vida. Infelizmente, sua efetivação carrega problemas jurídicos, particularmente nas ações dos negativistas.