sexta-feira, 19 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.833

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Álan Mesquita Pinheiro
result.title

Álan Mesquita Pinheiro

Migalheiro desde fevereiro/2021.

Professor e advogado na Vidal Pinheiro Advogados Associados. Especialista em Direito Processual pela PUC/MG.

Seja Migalheiro VIP
  • Artigos
Migalhas de Peso A transposição de regime jurídico dos empregados públicos do município de Guarulhos e o termo inicial da prescrição bienal
terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

A transposição de regime jurídico dos empregados públicos do município de Guarulhos e o termo inicial da prescrição bienal

Álan Mesquita Pinheiro
A vigência de lei que transpõe empregados públicos para regime estatutário implica em extinção do contrato de trabalho, dando inicio a fluição do prazo da prescrição bienal.