domingo, 27 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Alan Vinícius Vicente

Migalheiro desde abril/2019.

Migalhas de peso

Registro fotográfico, não autorizado, de topless em espaço público gera obrigação reparatória? Uma análise à luz de direitos personalíssimos e de julgados do STJ

O uso dos artigos é visível no entendimento do TJ/SC de que a publicação de uma imagem sempre necessita de permissão do registrado, havendo, quando ausente, violação a seu direito, mesmo sem desrespeito à moral e aos bons costumes. Leia

Alan Vinícius Vicente

17/4/2019
Migalhas de peso

Penhora de bem de família hipotecado para sanar dívida de pessoa jurídica: possibilidade ou não?

Em se tratando do bem de família legal, o art. 3º da lei 8009/90 elenca exceções à sua característica de impenhorabilidade, nas quais o referido bem poderá ser penhorado em alguns panoramas processuais, como na execução civil. Leia

Alan Vinícius Vicente

12/4/2019

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