quarta-feira, 24 de abril de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Aleksandros Markopoulou
Migalheiro desde abril/2021.Advogado especializado em Direito Empresarial e Tributário do escritório Maia & Anjos Advogados.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 23 de abril de 2021
STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto
A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei
Migalhas de Peso 
terça-feira, 29 de outubro de 2019
MP confere aos contribuintes descontos de até 70% para os créditos tributários em aberto com a União Federal
A MP 889/19 possibilita aos contribuintes que possuam créditos tributários federais em aberto (em processo administrativo ou dívida ativa) negociar descontos de até 70% com a União Federal, por intermédio da transação tributária.
Migalhas Amanhecidas 
terça-feira, 29 de outubro de 2019
MIGALHAS nº 4.719
Terça-feira, 29 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.719.Fechamento às 9h23. "Mais vale paciência pequenina do que arrancos de leão." Monteiro Lobato Mundo animal Vídeo postado por Bolsonaro no Twitter mostra o presidente representado por um leão prestes a ser atacado por hienas, sendo que uma delas seria o STF. Pouco tempo depois, publicação foi apagada. (Clique aqui) Haja... Decano do STF, ministro Celso de Mello reagiu. Em nota, diz ser "evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de...