quinta-feira, 29 de julho de 2021

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Alessandra Monti Badalotti

https://www.migalhas.com.br/autor/alessandra-monti-badalotti
Migalheira desde junho/2016.

Advogada no escritório Küster Machado Advogados.

Migalhas de peso As alterações na Lei do ISSQN e seus impactos para as operadoras de plano de saúde
terça-feira, 18 de abril de 2017

As alterações na Lei do ISSQN e seus impactos para as operadoras de plano de saúde

Dentre as diversas modificações, vale analisar duas que irão impactar diretamente as atividades das operadoras de plano de saúde, quais sejam: (i) o estabelecimento de limite mínimo de 2% nas alíquotas de ISS e (ii) a vedação, expressa, de qualquer concessão, por parte dos municípios, de isenções, incentivos e benefícios tributários.
Migalhas de peso O novo CPC e os impactos no setor imobiliário
quinta-feira, 23 de junho de 2016

O novo CPC e os impactos no setor imobiliário

Destacam-se duas modificações: a impenhorabilidade dos créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob o regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra; e a questão da adoção da quota condominial como título executivo extrajudicial.