domingo, 15 de dezembro de 2024

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Alex Henrique dos Santos

Migalheiro desde julho/2017.

Advogado Criminal Especialista em Direito Penal pela Instituição Damásio.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de agosto de 2024

Entenda como funciona o crime do falso advogado

Diversas pessoas com processos em andamento na Justiça estão sendo vítimas de golpes por criminosos se passando por falsos advogados.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de junho de 2022

O indulto da pena e a reincidência como efeito secundário

A dosimetria da pena é composta de três fases. Na primeira e na segunda, são avaliados os maus antecedentes e a reincidência.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de maio de 2022

Afastamento da equiparação do tráfico de drogas a crime hediondo para progressão de regime

O afastamento da hediondez altera de forma crucial a progressão de regime, uma vez que as frações para benefícios passam a ser aplicas em 1/6.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de março de 2022

Tese para extinção da pena de multa no tráfico de drogas

A pena de multa pode ser extinta no caso de condenação anterior a 02/06/20, e que não superar 1200 UFESPs.