segunda-feira, 2 de agosto de 2021

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Alex Victor da Silva

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Migalheiro desde agosto/2020.

Advogado.

Migalhas de peso Dois pesos, duas medidas
sexta-feira, 27 de janeiro de 2006

Dois pesos, duas medidas

Já não é de hoje que se discute sobre a possibilidade de os condenados pela prática de crimes “rotulados” como hediondos ou a estes equiparados obterem progressão de regime carcerário – o que, segundo o entendimento até então predominante, era proibido pelo parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/90. Dissemos bem: era.