Alexandre Lopez Rodrigues de Aguiar

São inúmeros os exemplos de pessoas físicas e jurídicas que, valendo-se da pandemia do covid-19, se aproveitam do caos instalado para obterem vantagens contratuais, mesmo sem qualquer alteração em suas condições financeiras

A Prefeitura do Município de São Paulo segue realizando cobranças do ITBI sobre os valores venais de referência.

Os proprietários pouco sabem a respeito do seguro DPVAT, tanto no que tange à sua natureza jurídica, quanto em relação aos direitos que adquirem ao efetuarem o seu pagamento anualmente.

Com o atual período de forte recessão, a função social dos contratos é priorizar a sobrevivência das empresas, sob pena de comprometer-se ainda mais a ordem econômica.