domingo, 17 de outubro de 2021

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Alexandre dos Santos Wider

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Migalheiro desde dezembro/2003.

Sócio do escritório Siqueira Castro - Advogados.

Migalhas de peso A citação eletrônica na lei 14.195/21
quarta-feira, 22 de setembro de 2021

A citação eletrônica na lei 14.195/21

É sabido e consabido que ninguém pode alegar desconhecimento da lei para deixar de cumpri-la. Portanto, repita-se à exaustão, as pessoas jurídicas que não possuem o cadastro regularizado junto ao Poder Judiciário ou ao sistema integrado da Redesim devem regularizá-lo.
Migalhas de peso A guarda municipal do rio de janeiro e a fiscalização do trânsito
terça-feira, 2 de março de 2004

A guarda municipal do rio de janeiro e a fiscalização do trânsito

Em decisão de outubro de 2003, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, examinando recurso interposto pelo Ministério Público em ação civil pública, cancelou todas as multas aplicadas pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro e suspendeu os efeitos de novos autos de infração que venham a ser lavrados.
Migalhas de peso A gratuidade nos transportes coletivos urbanos
sexta-feira, 19 de dezembro de 2003

A gratuidade nos transportes coletivos urbanos

Muito se tem discutido acerca da gratuidade nos transportes coletivos urbanos intermunicipais desde que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou inconstitucional a Lei Estadual nº 3.339/99, denominada “Lei do Passe-Livre”.