sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

NO AR: Migalhas nº 6.243

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Alexsander Matheus Bispo Xavier

Migalheiro desde novembro/2024.

Advogado com atuação voltada para Contecioso Estratégico e Consultivo Tributário, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito pelo UniCeub.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de abril de 2025

A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre a industrialização por encomenda em etapas intermediárias do ciclo produtivo: Uma análise à luz do Tema 816 do STF

Alexsander Matheus Bispo Xavier, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
O artigo analisa a decisão do STF no Tema 816, que declarou inconstitucional a cobrança de ISS sobre a industrialização por encomenda em etapas intermediárias do ciclo produtivo. O estudo destaca a importância do respeito à competência tributária da União para a incidência do IPI. A decisão reforça a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de novembro de 2024

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

Alexsander Matheus Bispo Xavier, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
O retrocesso na busca por segurança jurídica provocado pelo julgamento do Tema 1.079