sexta-feira, 25 de junho de 2021

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Alexsandro Martins

https://www.migalhas.com.br/autor/alexsandro-martins
Migalheiro desde fevereiro/2021.

Integrante do Escritório Professor René Dotti.

Migalhas de peso 90 dias: Tempo de análise dos benefícios no INSS
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

90 dias: Tempo de análise dos benefícios no INSS

“O prazo de máximo de 90 dias atende ao princípio da razoabilidade, na medida em que não impõe aos segurados espera excessiva, e permite à administração pública adotar as medidas necessárias e suficientes a correta concessão dos benefícios."