Aline Awdrey Ribeiro

Frequentemente vemos sociedades em que a pluralidade de sócios somente se explica para que não haja confusão patrimonial entre sociedade e sócios, ou melhor, o empresário invariavelmente convida alguém de sua confiança para integrar a sociedade, normalmente conferindo um valor irrisório ao capital social da sociedade, apenas para enquadrar-se aos requisitos da legislação até então vigente.

A MP revoga o art. 289 da Lei das S/A, que obrigava as companhias a realizarem suas publicações no diário oficial e em jornais de grande circulação.