Aline Melsone Marcondes Trivino

O projeto de lei 5.762/19 que busca prorrogar por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da LGPD embasa o pedido em estudo publicado pela Brazil IT Snapshot

Abordamos os pontos de maior relevância extraídos na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética - E-Ciber.

O tema compliance tem se tornado de grande evidência visto os casos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos. Diante disso, muito se discutiu não só do papel do Compliance, mas também do Criminal Compliance e do Compliance officer, bem como, da possibilidade de uma responsabilidade, inclusive de cunho criminal diante da teoria do domínio do fato.