sexta-feira, 21 de agosto de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Aline Müller
Migalheira desde março/2024.Mestranda em Direito Tributário pelo IBET/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/RS. Graduada em Direito e em Jornalismo pela PUCRS. Membro da FESDT. Advogada Tributarista.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de agosto de 2026
Reforma tributária e condomínios: Zonas cinzentas de IBS e CBS
Jussandra Hickmann AndraschkoO texto examina os impactos da reforma tributária nos condomínios, alertando para zonas cinzentas nas LC 214/25 e 227/26 que geram grave insegurança jurídica e riscos de alta taxação.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de março de 2024
Impossibilidade da tributação do PIS e da Cofins sobre o hold back pago pelas concessionárias
Relação complexa entre montadoras e concessionárias envolve contratos, incluindo o 'hold back', uma parcela compulsória para equilibrar a exploração da marca. A Lei Ferrari regulamenta preços praticados pelos concessionários.