segunda-feira, 29 de novembro de 2021

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Aline Paludo

https://www.migalhas.com.br/autor/aline-paludo
Migalheira desde junho/2021.

Bacharela em Direito pela Unipar Universidade Paranaense, cursando 4º período de Gestão Tributária pela Unipar EAD, especialização em tributos e impostos, estaduais e federais.

Migalhas de peso ICMS na energia elétrica a possibilidade da seletividade da alíquota
quinta-feira, 18 de novembro de 2021

ICMS na energia elétrica a possibilidade da seletividade da alíquota

O RE 714. 139 tema 745 vem ganhando força e destaque nos últimos dias o julgamento traz motivos legais da institucionalidade da norma estadual, relacionada a alíquota de circulação de mercadorias e serviços de comunicações e telecomunicações.