terça-feira, 16 de junho de 2026

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Aline Perazzo do Amaral Veroneze da Silva
result.title

Aline Perazzo do Amaral Veroneze da Silva

Migalheira desde junho/2026.

Advogada do escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.

Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de junho de 2026

A desconstituição da sentença homologatória de acordo

Ao julgar o REsp 2.230.360/SE, o STJ reforçou que acordos apenas homologados judicialmente devem ser questionados por ação anulatória.