quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Allan Machado

Migalheiro desde abril/2020.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de abril de 2020

O síndico pode impedir a realização de obras nas propriedades exclusivas tendo em vista a pandemia (Decreto 46.973/20)?

O direito a vida (direito coletivo) versus o direito de propriedade (direito individual).