segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Aluizio Porcaro Rausch

Migalheiro desde dezembro/2023.

Doutorando em Direito, USP; LL.M. em Tributação Internacional, NYU; Mestre e Bacharel em Direito, UFMG; Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados.

Migalhas de Peso As regras CFC-PF da lei 14.754/23: algumas considerações
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

As regras CFC-PF da lei 14.754/23: algumas considerações

A lei 14.754/23 foi promulgada após diversas tentativas legislativas anteriores e versa sobre a tributação de aplicações financeiras no exterior e lucros de controladas no exterior de residentes fiscais brasileiros.