domingo, 26 de maio de 2024

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Amanda de Oliveira Silva Pinto

Migalheira desde abril/2020.

Migalhas de Peso Coronavírus (Covid-19): O cumprimento dos contratos em tempos de pandemia
quarta-feira, 1 de abril de 2020

Coronavírus (Covid-19): O cumprimento dos contratos em tempos de pandemia

O isolamento social e as outras restrições impostas pela lei 13.979/20 e pelos decretos estaduais e municipais, mesmo que de forma excepcional e por período temporário, podem ocasionar a impossibilidade de adimplemento de contratos, seja por motivos de baixa na arrecadação das empresas ou até pela paralisação parcial ou integral dos serviços