sexta-feira, 18 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Amanda de Oliveira Silva Pinto

Migalheira desde abril/2020.

Migalhas de peso

Coronavírus (Covid-19): O cumprimento dos contratos em tempos de pandemia

O isolamento social e as outras restrições impostas pela lei 13.979/20 e pelos decretos estaduais e municipais, mesmo que de forma excepcional e por período temporário, podem ocasionar a impossibilidade de adimplemento de contratos, seja por motivos de baixa na arrecadação das empresas ou até pela paralisação parcial ou integral dos serviços Leia

Amanda de Oliveira Silva Pinto e Heloina Miranda

1/4/2020

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