sábado, 12 de outubro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Amanda Santos Sette Câmara Moreira
result.title

Amanda Santos Sette Câmara Moreira

Migalheira desde janeiro/2020.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de janeiro de 2020

Lei 13.874/19 busca proteger os interesses dos contratantes

A nova lei busca trazer maior segurança jurídica às partes, garantindo que as disposições contratuais dispostas em instrumento particular não sejam julgadas arbitrariamente pelo Poder Judiciário ou outro órgão julgador competente