quarta-feira, 29 de abril de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.338

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Amanda Silva Araujo

Migalheira desde abril/2017.

Associada do escritório Pinheiro Neto Advogados.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de abril de 2026

Questões relacionadas à divulgação pública de margens de lucro por distribuidores de combustíveis no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento

Raphael Moraes Paciello, Leonardo Peres da Rocha e Silva e Amanda Silva Araujo
Decreto 12.930/26 regula subsídios e impõe transparência, mas levanta dúvidas sobre legalidade, concorrência e sigilo empresarial no setor de combustíveis.