quinta-feira, 25 de abril de 2024
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Ana Beatrice Lundgren M. de Meirelles
Ana Beatrice Lundgren M. de Meirelles
Migalheira desde janeiro/2015.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
O STJ define a não incidência do IPI no ato da revenda de mercadorias importadas
Verifica-se a plausibilidade de ajuizamento de ação pleiteando, inclusive, a restituição do que fora recolhido indevidamente nos últimos cinco anos.