terça-feira, 1 de setembro de 2020MIGALHAS nº 4.928
...as atrelados a violação de dados pessoais? Na opinião da advogada Ana Carolina Amorim Salviano Siqueira (Amorim Salviano Siqueira Advogados), não basta, perfazendo a necessidade de assentar a proteção de dados no rol de Direitos Fundamentais. (Clique aqui) Holdings rurais Deivison Roosevelt do Couto (Prado, Scarinci & Advogados Associados S/S) analisa o julgamento do tema 796 pelo STF, em especial o seu alcance, no que diz respeito à imunidade tributária do ITBI, e sua inaplicabilidade na constituição das chamadas holdings rurais. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba...